ONGs querem explicações do governo do Amapá sobre situação de presídios no apagão
Notícias ao Minuto Brasil – Última Hora por Estadao Conteudo
A ONG Conectas Direitos Humanos e a Agenda Nacional pelo Desencarceramento cobraram explicações do governo do Amapá sobre a situação dos presídios durante o apagão que deixou o Estado às escuras desde a semana passada. O requerimento de informações questiona como o governo estadual tem lidado com a população carcerária desde a falta de luz e quais protocolos estão sendo adotados para garantir direitos aos presos, como o fornecimento de água e alimentação.
“Sabemos que a lamentável situação atual afeta de modo geral a população amapaense. Contudo, é sabido que a Constituição Federal e as normas de direitos humanos internacionais, notadamente as Regras de Mandela, colocam o Estado em posição de garante quanto às pessoas privadas de liberdade, inclusive como forma de impedir que a elas seja dado tratamento desumano ou degradante”, apontam as organizações.
As entidades questionam se o apagão afetou o fornecimento de água, alimentação, itens de higiene pessoal ou medicamentos à população carcerária, além de possíveis alterações nas rotinas dos presos, como tempo de internação nas celas e o banho de sol.
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